Minoritários / Antonelli: Voto abusivo do controlador é prejudicial à Petrobras

Por Gabriel Vasconcelos
Fonte: O Estadão
A tese que prevaleceu na assembleia geral extraordinária
(AGE) da Petrobras, de que o voto do controlador prevalece sobre
entendimentos da governança da própria estatal só prejudica a companhia.
O comentário é do advogado Leonardo Antonelli, ex-conselheiro da
empresa entre 2020 e 2021 e assessor de alguns dos maiores acionistas
minoritários da Petrobras.
Antonelli faz referência à eleição do secretário executivo da Casa Civil,
Jônathas de Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo
Soriano ao conselho da Petrobras. Ambos foram considerados inelegíveis
pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) e pelo antigo Conselho da companhia
ainda em julho. O governo, porém, ignorou o fato e ratificou as indicações
durante a assembleia, elegendo-os com votos relativos às sua participação
acionária majoritária.
O representante da União chegou a dizer que a reprovação das estruturas
internas da Petrobras aos nomes eram "meramente opinativas". A mesa
condutora liberou os votos em ambos os nomes sob o argumento de que a
assembleia é soberana e os acionistas, União inclusive, são responsáveis por
suas escolhas.
"A perpetuação do 'impasse assemblear' pela aplicação da teoria do voto
abusivo do controlador, que consegue superar o entendimento do Celeg e
do Conselho de Administração, que haviam indeferido a candidatura dos
dois, é prejudicial à Companhia", disse o advogado ao Broadcast/Estadão.
Nos próximos dias, grupos de acionistas minoritários, sobretudo formado
por funcionários e ex-funcionários, devem ir à Comissão de Valores
Imobiliários (CVM) e à Justiça para questionar o resultado e anulá-lo. Ao
Broadcast, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Anapetro já disseram
que vão ingressar na Justiça Federal na segunda-feira.
Em que pese a discordância, Antonelli afirma que não é momento para
judicialização. "O ajuizamento de uma demanda só traz instabilidade e
perda de valor para os acionistas", defende.
"Estamos em período eleitoral e é prudente blindar as alternâncias no
poder de um conselho de administração eleito", completou Antonelli.